- Recurso Suspens\u00e3o CNH<\/a><\/li>\n
- Recurso Cassa\u00e7\u00e3o CNH<\/a><\/li>\n
- Recurso Judicial CNH bloqueada<\/a><\/li>\n<\/ul><\/strong><\/p>\n\n
\n\t![](\"https:\/\/inovarrecursodemulta.com.br\/recursodemulta\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/support.png\")
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(21) 97232-0304<\/h4>\n\t<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n\t\t\n<\/span>RECORRER DA SUSPENS\u00c3O DO DIREITO DE DIRIGIR<\/div>\nRECORRER DA SUSPENS\u00c3O DO DIREITO DE DIRIGIR<\/p>\n
“O processo administrativo de suspens\u00e3o do direito de dirigir de condutor infrator, que poder\u00e1 suspender o direito de dirigir de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, conforme estabelecido nos artigos 256, inciso III, 261 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e Resolu\u00e7\u00e3o Contran 723\/2018, s\u00f3 ser\u00e1 instaurado depois de esgotados todos os meios de defesa da(s) infra\u00e7\u00e3o(\u00f5es).”<\/p>\n
A PENALIDADE DE SUSPENS\u00c3O DO DIREITO DE DIRIGIR SER\u00c1 APLICADA NAS SEGUINTES SITUA\u00c7\u00d5ES:<\/p>\n
SUSPENS\u00c3O POR SOMA DA PONTUA\u00c7\u00c3O REGISTRADA NA CNH.
\nCada infra\u00e7\u00e3o possui uma pontua\u00e7\u00e3o (7, 5, 4, 3). Ao atingir o limite de pontos em qualquer per\u00edodo de 12 meses, poder\u00e1 ser instaurado, em at\u00e9 cinco anos, um processo de suspens\u00e3o da CNH.<\/p>\nNovo limite de pontos: 40 pontos sem infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, 30 pontos com 1 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, 20 pontos com 2 ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas.<\/p>\n
Para motoristas profissionais o Limite \u00e9 de 40 pontos, independentemente da natureza da infra\u00e7\u00e3o.
\n<\/div><\/div>\n<\/span>SUSPENS\u00c3O POR INFRA\u00c7\u00d5ES QUE POR SI S\u00d3 PREVEEM A SUSPENS\u00c3O<\/div>\nSUSPENS\u00c3O POR INFRA\u00c7\u00d5ES QUE POR SI S\u00d3 PREVEEM A SUSPENS\u00c3O.<\/strong><\/p>\n
Existem infra\u00e7\u00f5es que, de forma especifica, preveem a penalidade de suspens\u00e3o do direito de dirigir. Essas infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o grav\u00edssimas e est\u00e3o estabelecidas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, como, por exemplo, conduzir ve\u00edculo sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool (art. 165 do CTB).Clique aquipara saber todas as infra\u00e7\u00f5es que por si s\u00f3 j\u00e1 suspendem a CNH.
\nA instaura\u00e7\u00e3o do processo e a notifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o cumpridas em um \u00fanico ato administrativo, por meio de notifica\u00e7\u00e3o expedida ao infrator por remessa postal ou por outros meios, desde que assegurada sua ci\u00eancia, por exemplo publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\nCabe ressaltar a import\u00e2ncia de manter atualizado o endere\u00e7o no cadastro do DETRAN\/RJ pois as notifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o recebidas por endere\u00e7o desconhecidos, n\u00famero n\u00e3o existente ou endere\u00e7o insuficiente implicar\u00e1 na publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial para assegurar o direito \u00e0 ampla defesa.
\n<\/div><\/div>\n<\/span>DEFESAS DO CONDUTOR<\/div>\nDEFESAS DO CONDUTOR<\/strong><\/p>\n
A INOVAR RECURSO DE MULTAS atua com a defesa pr\u00e9via e respectivo recurso administrativo junto ao Detran e demais org\u00e3os, fale conosco e informe o prazo e conteudo da sua notofica\u00e7\u00e3o e podemos ajuda-lo com servi\u00e7os profissionais, \u00e1geis, de modo online ou presencial em nosso escrit\u00f3rio.<\/p>\n
Atuamos ainda no caso do n\u00e3o acolhimento da defesa pr\u00e9via, atraves de interposi\u00e7\u00e3o de recurso, em 1\u00aa inst\u00e2ncia, \u00e0 Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es do DETRAN\/RJ), e – caso a decis\u00e3o da Jari seja desfavor\u00e1vel – atuamos ainda na interposi\u00e7\u00e3o de recurso em 2\u00aa inst\u00e2ncia, dirigido ao CETRAN\/RJ (Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito).<\/p>\n
E lembre-se:
\nCaso o infrator estiver conduzindo ve\u00edculo, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, estar\u00e1 sujeito \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de multa, conforme disposto o art.162, inciso II, do CTB, e \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do processo de cassa\u00e7\u00e3o da CNH, de acordo com o art.263, inciso I, do CTB. O condutor com a CNH cassada ficar\u00e1 obrigatoriamente 2 anos sem poder dirigir e s\u00f3 poder\u00e1 solicitar a reabilita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s esse prazo, passando novamente por todo o processo para obter o documento.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/span>OPERA\u00c7\u00c3O LEI SECA<\/div>\nOPERA\u00c7\u00c3O LEI SECA (ART. 165 CTB)<\/strong><\/p>\n
O recolhimento da CNH durante a Opera\u00e7\u00e3o Lei Seca \u00e9 uma medida administrativa e, em 5 (cinco) dias \u00fateis, o documento estar\u00e1 dispon\u00edvel para ser devolvido ao condutor (vai de regra, na sede do Detran).<\/p>\n
Ap\u00f3s instaurado o processo administrativo para suspender o direito de dirigir do condutor infrator, e mantida a penalidade pelos \u00f3rg\u00e3os recursais ou n\u00e3o havendo interposi\u00e7\u00e3o de recurso, a autoridade de tr\u00e2nsito notificar\u00e1 o infrator para entregar sua CNH.<\/p>\n
RECUSA EM SE SUBMETER A QUALQUER UM DOS TESTES DE ALCOOLEMIA<\/p>\n
O condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos testes de alcoolemia sofrer\u00e1 as san\u00e7\u00f5es e medidas administrativas previstas no art. 165-A do CTB: multa de R$ 2.934,70, recolhimento da habilita\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses, al\u00e9m da reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de condutor habilitado.<\/p>\n<\/div><\/div>\n
<\/span>CNH SUSPENSA<\/div>\nCNH SUSPENSA<\/strong><\/p>\n
O condutor suspenso em seu direito de dirigir ser\u00e1 notificado para entregar a CNH em um posto de habilita\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia ou no NUDA \/ Acesso 4 da Sede do DETRAN\/RJ. O prazo de suspens\u00e3o ser\u00e1 contado um dia ap\u00f3s a data limite impressa na Notifica\u00e7\u00e3o de Entrega da CNH.<\/p>\n
Caso a Notifica\u00e7\u00e3o seja realizada atrav\u00e9s de Di\u00e1rio Oficial, o prazo come\u00e7ar\u00e1 a ser contado a partir do 11\u00ba (d\u00e9cimo primeiro) dia da data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), caso j\u00e1 n\u00e3o esteja acautelada, dever\u00e1 ser entregue na unidade de tr\u00e2nsito na qual o documento est\u00e1 registrado, sendo devolvida ao condutor ap\u00f3s o efetivo cumprimento do prazo da penalidade de suspens\u00e3o aplicada e aprova\u00e7\u00e3o no curso de reciclagem para condutores infratores – CRCI.<\/p>\n<\/div><\/div>\n
<\/span>QUEM PODE APRESENTAR DEFESA PR\u00c9VIA OU RECURSO?<\/div>\nQuem pode apresentar defesa pr\u00e9via ou recurso?<\/strong>
\nA INOVAR atua na elabora\u00e7\u00e3o, protocolo e acompanhamento de seu processo administrativo em todas as inst\u00e2ncias, desde a defesa pr\u00e9via inicial!<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/span>QUAL PRAZO PARA RECORRER?<\/div>\nQual o prazo para dar entrada no recurso?<\/p>\n
O motorista ter\u00e1 30 dias para apresentar o recurso, a contar da data do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o ou da publica\u00e7\u00e3o, em Di\u00e1rio Oficial, da decis\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito que aplicou a suspens\u00e3o do direito de dirigir.
\nEste prazo consta do ato administrativo em que a autoridade decidiu aplicar a suspens\u00e3o.<\/p>\nO prazo de recurso \u00e9 fatal, cont\u00ednuo e perempt\u00f3rio. Se n\u00e3o houver expediente no Detran-RJ no \u00faltimo dia do prazo, poder\u00e1 ser interposto at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil imediato, com expediente no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n
<\/span>O MOTORISTA PODE CONTINUAR A DIRIGIR?<\/div>\nO motorista pode continuar a dirigir?<\/strong><\/p>\n
Sim.
\n– Uma vez publicada a decis\u00e3o do presidente do Detran-RJ de suspender o seu direito de dirigir, na qual lhe ser\u00e1 informado o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso, caso n\u00e3o concorde com a penalidade que est\u00e1 sendo aplicada, o motorista poder\u00e1 continuar a dirigir at\u00e9 as 24 horas do \u00faltimo dia de prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n– Expirado esse prazo, SEM interposi\u00e7\u00e3o de recurso, o motorista n\u00e3o poder\u00e1 mais dirigir qualquer tipo de ve\u00edculo automotor. Se o fizer, estar\u00e1 cometendo um crime de tr\u00e2nsito – violar a suspens\u00e3o do direito de dirigir – ficando sujeito a cumprir pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, mais multa e cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entretanto, SE TIVER RECORRIDO contra a puni\u00e7\u00e3o imposta, o motorista poder\u00e1 continuar a dirigir at\u00e9 esgotar-se o tr\u00e2mite do recurso na esfera administrativa. Neste caso, s\u00f3 ap\u00f3s uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel do Cetran \u00e9 que o motorista ficar\u00e1 efetivamente suspenso.<\/p>\n
Por isso \u00e9 IMPORTANTE RECORRER SEMPRE: conte com a INOVAR para elaborar e protocolar seu recurso!
\n<\/div><\/div>\n - Recurso Cassa\u00e7\u00e3o CNH<\/a><\/li>\n
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